Leis nacionais relativas à proteção de denunciantes

As leis nacionais relativas à proteção de denunciantes variavam em todo o mundo até à aprovação da diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, que foi concebida para salvaguardar aqueles que quisessem levantar preocupações.

Cada estado-membro da UE deverá transpôr as regras para a sua legislação nacional, atualizando as regras existentes ou implementando regras novas.

Leia para ficar a saber como os países da UE protegem os seus denunciantes aqui

Lei portuguesa relativa à proteção de denunciantes (Lei n.º 93/2021)

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Lei francesa relativa à proteção de denunciantes

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Lei alemã relativa à proteção de denunciantes

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Lei espanhola relativa à proteção de denunciantes

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Lei irlandesa relativa à proteção de divulgações

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Lei belga relativa à proteção de denunciantes

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Lei grega relativa à proteção de denunciantes

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Lei finlandesa relativa à proteção de denunciantes

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Lei holandesa relativa à proteção de denunciantes

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Lei polaca relativa à proteção de denunciantes

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Lei italiana relativa à proteção de denunciantes

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Lei sueca relativa à proteção de denunciantes

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Lei dinamarquesa relativa à proteção de denunciantes

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Lei luxemburguesa relativa à proteção de denunciantes

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