Em 12 de março, em Estrasburgo, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros chegaram a acordo sobre novas regras da UE para proteger os denunciantesque de violações das leis da UE. As fundadoras da WhistleB, Gunilla Hadders e Karin Henriksson, veem essa decisão como um endosso de tudo o que a empresa vem propondo desde que foi fundada em 2011.

Novas regras da UE para proteger os denunciantes

 “Desde o início, vimos a nossa empresa como uma provedora europeia de serviços de denúncia de irregularidades. Isso significa que sempre garantimos que o serviço esteja totalmente atualizado de acordo com as últimas tendências em segurança de dados. Sem o nível mais rigoroso de segurança de dados, é impossível criar confiança no serviço de denúncia de irregularidades, o que faz com que os clientes não recebam as denúncias que lhes são tão valiosos. A informação sensível que chega através de um canal de denúncia deve ser absolutamente protegida”, diz Gunilla Hadders.

O comunicado da Comissão Europeia diz o seguinte:

As novas regras abrangem um vasto leque de domínios da legislação da UE, incluindo a lavagem de dinheiro e a tributação das empresas, a proteção de dados, a proteção dos interesses financeiros da União, a segurança alimentar e dos produtos, a proteção ambiental e a segurança nuclear. Além disso, os Estados-Membros são livres para estender estas regras a outras áreas. A Comissão encoraja-os a estabelecer estruturas abrangentes para a proteção dos denunciantes com base nos mesmos princípios:

  • Procedimentos claros de denúncia e obrigações para os empregadores: as novas regras estabelecerão um sistema de canais seguros para relatar tanto dentro de uma organização quanto às autoridades públicas.
  • Canais de denúncia seguros: os informantes são encorajados a relatar primeiro internamente, se a violação que desejam revelar puder ser abordada de forma eficaz em sua organização e onde não corram o risco de retaliação. Eles também podem se reportar diretamente às autoridades competentes se assim entenderem, levando em conta as circunstâncias do caso. Além disso, se nenhuma ação apropriada for tomada após relato às autoridades, ou em caso de perigo iminente ou manifesto ao interesse público ou se o relato às autoridades não funcionar, por exemplo, porque as autoridades estão em conluio com o autor do crime, os denunciantes podem fazer uma divulgação pública, inclusive para a mídia. Isso protegerá os denunciantes quando eles funcionarem como fontes de jornalismo investigativo.
  • Prevenção de retaliação e proteção efetiva: As regras protegerão denunciantes contra demissão, rebaixamento de cargo e outras formas de retaliação. Também exigirão das autoridades nacionais que informem os cidadãos sobre os procedimentos de denúncia de irregularidades e a proteção disponível. Os denunciantes também serão protegidos em processos judiciais.

Atualmente, apenas dez países da UE (França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Holanda, Eslováquia, Suécia e Reino Unido) possuem uma lei abrangente que protege os denunciantes.

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Gênero afirmou:

“As revelações da Dieselgate, da Panama Papers e da Cambridge Analytica nos fizeram perceber como os denunciantes ajudam a descobrir atividades ilegais que prejudicam tanto o interesse público como nosso bem-estar geral. Devemos apoiar e proteger as pessoas corajosas que trazem as atividades ilegais à luz. Fico feliz que tenhamos chegado a um sistema equilibrado que incentiva os empregadores a resolver problemas internamente, mas também permite que os denunciantes se voltem para as autoridades públicas sem medo de retaliações”.

Qual é o próximo passo

Este acordo provisório tem agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

A WhistleB oferece um serviço de denúncia em múltiplos idiomas com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR). O serviço é fornecido em três pacotes diferentes para atender às necessidades do mercado europeu de serviços de denúncia de irregularidades. “Estamos muito gratos por estarmos envolvidos neste trabalho em prol da transparência, bem como no combate à corrupção e outras irregularidades em toda a UE”, diz Karin Henriksson.

A WhistleB publicará em breve sua pesquisa anual com clientes sobre denúncias nas organizações. Registre-se aqui se você quer receber uma cópia e / ou participar do webinar que trata do assunto, em 9 de abril de 2019, às 10h CET

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