Um lembrete amigável – prazo para a diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes

Junho 1, 2021

Em conversa com algumas pessoas durante este fim de semana, apercebi-me de que algumas empresas só agora estão a analisar as exigências da diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes, isto quando faltam apenas 6 meses para o prazo. De facto, isso não é grande surpresa, uma vez que a maioria dos Estados-Membros da UE ainda não publicou as suas interpretações nacionais da lei. No entanto, à medida que os países vão publicando as suas leis nacionais relativas à proteção de denunciantes durante os próximos meses, prevemos que haja uma corrida às soluções de canais de denúncia por parte dos gestores que sejam compatíveis, simples e rápidas de implementar. É que este é um dos requisitos mínimos estabelecidos a nível europeu, ou seja, as organizações afetadas terão de disponibilizar um canal de denúncia. 

Então, que empresas serão afetadas? Se a sua empresa opera na UE e emprega 250 pessoas ou mais, tem até 17 de dezembro para cumprir o prazo da diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes. As organizações com 50 ou mais colaboradores também estarão sujeitas à nova lei, mas estas terão mais dois anos para cumprir. 

Se é como eu e prefere não deixar as questões de conformidade legal para o último minuto, a boa notícia é que pode começar os seus preparativos agora, mesmo que as leis de denúncia do seu país ainda não sejam claramente definidas. Comece por analisar os sete requisitos mínimos (ver abaixo) e identificar soluções que podem ajudá-lo a cumpri-los. 

  1. Deve ser implementado um canal seguro para receber os relatos dos denunciantes.
  2. O aviso de receção do relato deve ser fornecido ao denunciante no prazo de sete dias.
  3. Deve nomear-se uma pessoa ou departamento imparcial para fazer o seguimento dos relatos.
  4. Devem ser mantidos os registos de cada relato recebido, em conformidade com os requisitos de confidencialidade.
  5. Deve haver um seguimento diligente do relato por parte da pessoa ou do departamento designado.
  6. O feedback sobre o seguimento do relato deve ser dado ao denunciante no prazo de três meses.
  7. Todo o processamento de dados pessoais deve ser efetuado em conformidade com o RGPD.

Num artigo do passado mês de abril, descrevemos como a solução da WhistleB ajuda as organizações a cumprirem estes requisitos. 

Além disso, a diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes enumera um vasto leque de pessoas que podem relatar casos de má conduta enquanto beneficiam de proteção legal. O importante aqui é que esta lista vai muito além dos colaboradores das empresas, por isso poderá ter de identificar uma solução que contemple esta situação.

Obviamente, há muito mais que precisa de conhecer sobre a diretiva. Mas, uma vez que a minha intenção é ser breve neste lembrete amigável, não hesite em visitar o centro de recursos dedicado da WhistleB para obter informações detalhadas. Desde que a diretiva da UE relativa à proteção de denunciantes foi aprovada, há 18 meses, temos vindo também a partilhar atualizações através de artigos, apresentações e webinars. A maioria destes recursos estão disponíveis no nosso website.

Estamos sempre aqui para responder às suas perguntas, por isso não hesite em contactar-nos. 

Karin Henriksson, Founding partner and Senior Advisor, WhistleB 
karin.henriksson@whistleb.com
+46 70 444 32 16

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