A Academia de Direito Europeu publica artigo da autoria da WhistleB sobre a Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes na UE

Fevereiro 9, 2021

Da autoria de Jan Tadeusz Stappers, da WhistleB, este artigo faz uma análise mais profunda à Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes na UE.

Resumo do artigo

A Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes na UE é um novo quadro jurídico que tem como objetivo proporcionar uma abordagem abrangente à proteção dos denunciantes na União Europeia. A Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes visa proteger e encorajar os denunciantes de toda a União Europeia que reportam uma série de condutas incorretas de que se apercebem através do seu local de trabalho. A Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes estabelece requisitos específicos relativamente à natureza dos canais de denúncia a serem fornecidos. Esta diretiva especifica requisitos no que diz respeito a aspetos como a confidencialidade da identidade dos denunciantes, os tempos de resposta, as pessoas de contacto, o seguimento, a comunicação, a conformidade com o RGPD e a manutenção de registos.

Ao longo do último ano e meio, a WhistleB tem vindo a apresentar e escrever várias vezes sobre a diretiva, mas este artigo é particularmente útil para aqueles que desejam ou precisam de obter uma explicação mais completa. O artigo abrange os seguintes aspetos: 

  • O raciocínio por detrás da diretiva, incluindo os custos das más práticas 
  • O âmbito dos materiais, ou seja, o que pode ser reportado
  • O âmbito pessoal, ou seja, quem pode reportar e ser protegido 
  • O requisito para a crença razoável de que as irregularidades reportadas consistem numa violação ao direito da UE
  • Sequência dos relatos
  • Padrões mínimos para a proteção dos denunciantes
  • Conformidade com o RGPD
  • Conformidade com o RGPD versus confidencialidade
  • Denúncia anónima
  • Não conformidade e sanções
  • Em que direção caminhamos, incluindo a seleção do foro (forum shopping) e a subcontratação da gestão dos denunciantes

Clique aqui para ler o artigo completo https://rdcu.be/cdBkF ou http://link.springer.com/article/10.1007/s12027-021-00649-7

Para obter mais detalhes e sugestões, consulte o centro de recursos da WhistleB sobre a Diretiva relativa à Proteção dos Denunciantes na UE. Também poderá ter interesse num teste grátis do sistema “Preparado para lançamento” da WhistleB para saber como este o pode ajudar a cumprir a diretiva. Ou entre em contacto connosco.

Jan Tadeusz Stappers, LL.M.

Senior Manager, Parcerias

jan.stappers@whistleb.com 

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